BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu que o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado na CPMI do INSS para esta quarta-feira (11). Após a decisão, a comissão cancelou a reunião que estava prevista.
O ministro atendeu a pedido da defesa, que argumentou que Augusto Lima é investigado no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo os advogados, o empresário não pode ser obrigado a prestar depoimento que possa produzir provas contra si.
Na decisão, Mendonça concordou com os argumentos e determinou que a presença na CPMI do INSS seja facultativa.
Investigação envolve fraudes no Banco Master
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master.
A investigação inclui a concessão de créditos considerados irregulares e operações envolvendo a tentativa de compra do banco pelo Banco de Brasília (BRB), instituição pública controlada pelo governo do Distrito Federal.
A CPMI do INSS convocou o ex-sócio como testemunha para esclarecer possíveis relações entre as operações investigadas e irregularidades analisadas pela comissão.
STF também decide sobre Vorcaro
Em outra decisão relacionada ao caso, André Mendonça proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília, onde o empresário está preso.
A medida foi tomada após a defesa pedir flexibilização das regras de segurança do presídio. O ministro entendeu que o sigilo entre advogado e cliente deve ser preservado, mesmo dentro da unidade de segurança máxima.
Lei reforça capital do BRB
Em meio à crise envolvendo o Banco Master, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília.
A norma permite, por exemplo, a venda de imóveis públicos e outras operações financeiras para dar suporte ao banco, que enfrenta pressões após negócios com o Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos ligados à instituição controlada por Daniel Vorcaro, caso que também motivou convocações na CPMI do INSS.
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