Dino anula quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela CPMI do INSS

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quinta-feira (5) anular a quebra de sigilo de Lulinha aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A decisão também estende a anulação a todos os requerimentos aprovados na mesma votação realizada pela comissão.

A medida atinge o pedido que determinava a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, o ministro apontou irregularidade na forma como os requerimentos foram aprovados pela comissão.

“Com efeito, como equivocadamente houve a votação ‘em globo’ em um único momento na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível - inclusive em face do princípio lógico da não contradição - que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros”, pontuou.

Dino também afirmou que manter decisões diferentes dentro da mesma votação poderia gerar insegurança jurídica.

“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária”, disse.

STF amplia decisão sobre quebra de sigilo de Lulinha

A decisão desta quinta-feira amplia entendimento adotado pelo ministro no dia anterior. Na quarta-feira (4), Dino havia anulado o requerimento que determinava a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Ao analisar o caso, o ministro concluiu que a votação conjunta de dezenas de requerimentos comprometeu a fundamentação individual necessária para esse tipo de medida.

Segundo Dino, as CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, mas precisam justificar cada medida invasiva de forma específica.

“A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26 de fevereiro de 2026”, analisou.

Votação da CPMI do INSS foi marcada por confusão

A votação que aprovou os requerimentos ocorreu em 26 de fevereiro durante reunião da CPMI do INSS e foi marcada por tumulto.

Os parlamentares aprovaram um bloco com 87 pedidos de investigação utilizando o método de contraste visual, quando não há contagem individual de votos.

Durante a sessão, houve forte reação de parlamentares governistas, que questionaram o procedimento adotado.

Entre os momentos de tensão registrados:

• parlamentares se aproximaram da mesa diretora para protestar;
• houve empurra-empurra no plenário da comissão;
• alguns deputados trocaram socos durante a confusão.

Recurso ao Senado foi rejeitado

Após a votação, integrantes da base do governo recorreram da decisão da comissão ao presidente do Congresso Nacional.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, no entanto, rejeitou o pedido e manteve o resultado da votação da CPMI.

Com a decisão do STF, a quebra de sigilo de Lulinha e os demais requerimentos aprovados em bloco ficam anulados. A comissão poderá realizar nova votação caso queira reapresentar as medidas de investigação.

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