BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realiza nesta terça-feira (10) uma reunião com ministros do governo federal e parlamentares para tentar fechar um acordo sobre a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.
Participam da reunião os ministros Guilherme Boulos, Gleisi Hoffmann e Luiz Marinho, além do relator do projeto, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA).
A regulamentação do trabalho por aplicativo se tornou uma das prioridades do Executivo e do Legislativo neste primeiro semestre, em meio ao debate político que antecede as eleições de 2026.
Proposta prevê remuneração mínima
O projeto em discussão estabelece regras para atividades realizadas por motoristas e entregadores de aplicativos. O relator Augusto Coutinho afirmou que pretende apresentar o texto final até o início de abril.
Entre os pontos defendidos pelo governo federal para a regulamentação do trabalho por aplicativo estão:
- remuneração mínima de R$ 10 por entrega ou corrida;
- pagamento adicional de R$ 2,10 por quilômetro rodado;
- fim das entregas agrupadas;
- transparência nos algoritmos usados pelas plataformas;
- criação de pontos de apoio pagos pelas empresas;
- garantia de acesso à Previdência Social, com maior contribuição patronal.
Segundo o Palácio do Planalto, as medidas buscam garantir proteção social sem eliminar a flexibilidade do modelo de trabalho.
Governo mantém grupo de trabalho
No Executivo, um grupo de trabalho foi criado para consolidar diretrizes sobre o trabalho por aplicativo e ajudar na tramitação do projeto no Congresso. O grupo é coordenado pelo ministro Guilherme Boulos e reúne representantes de vários ministérios e trabalhadores do setor.
A previsão inicial era concluir o relatório em fevereiro, mas o documento ainda não foi finalizado. O texto deverá servir de base para o projeto que tramita na Câmara e também para possíveis medidas do governo federal.
O presidente da Câmara afirmou que a intenção é construir um acordo ouvindo todos os lados.
“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, declarou Hugo Motta.
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