BRASIL - A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate na Câmara dos Deputados e pode avançar nas próximas semanas com a tramitação da PEC da Segurança. O novo líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (PT-SC), admitiu que o partido não tem maioria para barrar a proposta e defendeu o adiamento da votação em ano eleitoral.
“Teríamos o resultado esperado: seríamos derrotados. Não temos nenhuma ilusão sobre isso. Em ano eleitoral, colocar um tema desses [para votar]... Então não pode pôr, é irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, afirmou.
A proposta é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e integra a chamada PEC da Segurança Pública.
O que prevê a redução da maioridade penal
A PEC da Segurança estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, incluindo crimes hediondos.
Pelo texto:
- Menores de 16 anos permaneceriam inimputáveis;
- Jovens entre 16 e 18 anos poderiam responder penalmente em crimes violentos;
- O cumprimento da pena deverá ocorrer em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos;
- A medida só entraria em vigor após referendo nas eleições municipais de 2028.
O relator argumenta que é “inadmissível que adolescentes completamente conscientes de suas ações sigam sem receber sanções penais adequadas à gravidade de suas ações criminosas”.
Ano eleitoral amplia tensão política
Para Pedro Uczai, a redução da maioridade penal em 2026 pode inflamar o debate nas redes sociais e aprofundar a polarização.
Segundo ele, o ideal seria priorizar na PEC da Segurança pontos com maior consenso no Congresso, deixando temas mais polêmicos para discussão posterior.
“É um ano em que precisamos buscar na PEC da Segurança aquilo que tem entendimento nas várias forças do Congresso. Os temas polêmicos precisamos amadurecer na sociedade”, declarou.
O tema também preocupa integrantes do governo federal, que avaliam não ter força suficiente para vencer o debate público, especialmente no ambiente digital.
Papel do presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não indicou como conduzirá a votação. A aliados, demonstrou preocupação com o potencial de mobilização nas redes sociais, mas sinalizou que pretende colocar a PEC em votação nas próximas semanas.
Mesmo com a pauta trancada por outras propostas, a redução da maioridade penal pode avançar dentro da PEC da Segurança, consolidando-se como um dos temas mais sensíveis do ano legislativo.
A avaliação do PT é que, caso a matéria vá a plenário neste momento, a redução da maioridade penal deve ser aprovada, diante da correlação de forças na Câmara.
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