BRASIL - O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que a Casa não vai pautar projetos para legalizar supersalários e “penduricalhos” acima do teto constitucional no serviço público.
Segundo ele, não há ambiente político para avançar com propostas que permitam pagamentos acima do limite previsto na Constituição.
“A Câmara dos Deputados e o presidente Hugo Motta não pautarão nenhum tipo de legalização de pagamento de supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade não aceita. Terceiro, porque não vejo ambiente na Câmara para aprovar uma medida legislativa que legalize isso”, declarou.
Anistia é tema superado, diz Motta
Motta também afirmou que o debate sobre anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro está superado após a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz penas.
Para ele, reabrir a discussão seria um “desserviço ao País”.
A análise dos vetos ao projeto feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda depende de sessão do Congresso, a ser convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre.
Segundo Motta, ainda não há data definida para essa votação.
Apoio a Odair Cunha no TCU
O presidente da Câmara reafirmou apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
Ele classificou o parlamentar como “equilibrado” e destacou que o compromisso foi firmado durante as negociações para sua eleição ao comando da Casa.
Caso seja escolhido, Odair ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz.
Motta afirmou, no entanto, que a indicação será construída por meio de diálogo com as lideranças e deputados, já que a votação é secreta e não pode ser feita por imposição.
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