BRASIL - O julgamento no STF sobre o caso Marielle Franco começa nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão analisar a ação penal contra os acusados de mandar matar a vereadora do PSOL-RJ e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A análise será conduzida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e deve se estender até quarta-feira (25). Estão previstas duas sessões nesta terça, às 9h e às 14h, e uma na manhã de quarta.
Julgamento no STF do caso Marielle Franco
O julgamento no STF envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves.
Eles respondem por:
- Duplo homicídio qualificado (Marielle Franco e Anderson Gomes);
- Tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves;
- Organização criminosa (no caso do ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”).
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teria sido motivado por interesses políticos ligados à atuação de Marielle contra a expansão de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Como será a sessão de julgamento
O julgamento no STF seguirá a seguinte ordem:
- Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes;
- Sustentação oral da acusação, representada pela PGR;
- Manifestação do assistente de acusação;
- Defesa dos réus;
- Votação dos ministros.
Após o voto do relator, votarão, nesta ordem, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros também definirão as penas.
Por que o julgamento ocorre no STF?
Embora crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, o caso está no Supremo porque um dos acusados exercia mandato de deputado federal à época da investigação. Isso garante foro por prerrogativa de função.
Desde 2023, as Turmas do STF voltaram a julgar ações penais envolvendo autoridades com foro na Corte, com exceção de cargos como presidente da República e presidentes da Câmara e do Senado.
Relembre o caso Marielle Franco
Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, após participar de um evento na Lapa. O carro em que ela estava foi alvejado por disparos de arma de fogo. A vereadora foi atingida na cabeça e no pescoço. O motorista Anderson Gomes também morreu no local. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu.
Em 2019, foram presos os ex-policiais Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e Élcio Queiroz, acusado de dirigir o veículo usado no crime.
Em 2024, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da PGR contra os apontados como mandantes, abrindo caminho para o atual julgamento no STF sobre o caso Marielle Franco.
O desfecho do julgamento pode representar um dos momentos mais importantes da tramitação judicial do caso, que se tornou símbolo da luta por justiça e contra a violência política no Brasil.
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