BRASIL - O Supremo Tribunal Federal condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por planejarem e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime na Primeira Turma da Corte.
Além das penas de prisão, os ministros fixaram R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e determinaram a perda de cargos públicos dos condenados.
STF condena irmãos Brazão por duplo homicídio
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
As penas fixadas foram:
- Domingos Inácio Brazão – 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) – 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM – 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio;
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do RJ – 18 anos por corrupção passiva e obstrução de justiça;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor – 9 anos por organização criminosa.
Rivaldo Barbosa foi absolvido do crime de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado por atrapalhar as investigações.
Indenizações e perda de cargos
Os ministros determinaram o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais:
- R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, e sua filha;
- R$ 3 milhões para a família de Marielle;
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Também foi decretada a perda de função pública de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficam inelegíveis.
Motivação política do crime
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o assassinato teve motivação política. A acusação apontou que a atuação de Marielle contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que o crime reuniu motivação política, misoginia e racismo. Os demais ministros acompanharam integralmente o relator.
Cristiano Zanin destacou que a impunidade histórica de milícias contribuiu para o cenário do crime. Cármen Lúcia afirmou que o caso “feriu o Brasil inteiro”. Flávio Dino criticou falhas nas investigações iniciais.
Com a decisão, o STF conclui o julgamento dos apontados como mandantes de um dos crimes de maior repercussão política do país.
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