BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. A instituição terá atuação voltada à ciência do esporte e áreas relacionadas à gestão esportiva e políticas públicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 6133/25, enviado pelo governo federal no fim do ano passado. Na mesma época, o Executivo também apresentou o projeto que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), que ainda está em tramitação.
Texto aprovado é substitutivo do relator
A proposta aprovada em plenário é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). No parecer, o parlamentar retirou expressões como misoginia, racismo e gênero do trecho que tratava das finalidades da nova universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pelo projeto, também fica autorizada a abertura futura de campi da UFEsporte em outros estados.
Estrutura e funcionamento serão definidos em estatuto
O texto estabelece que o estatuto da nova autarquia deverá definir a estrutura organizacional e a forma de funcionamento da instituição, respeitando o princípio da integração entre ensino, pesquisa e extensão.
A UFEsporte poderá adotar formas alternativas de ingresso e estratégias de atendimento e fomento, observadas as normas de inclusão e de cotas.
Ao defender a criação da universidade, o relator afirmou que o Brasil ainda carece de profissionais qualificados nas áreas de ciência do esporte, gestão e políticas públicas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, afirmou.
Recursos e patrimônio
A UFEsporte poderá contar com bens móveis e imóveis da União, que poderão ser doados para permitir o início do funcionamento administrativo da instituição.
O projeto também prevê que a universidade poderá receber receitas provenientes de:
- remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade;
- convênios, acordos e contratos com entidades nacionais e internacionais;
- bens e direitos doados.
Parte da arrecadação com apostas esportivas, as chamadas bets, também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Nomeação temporária de reitor e envio de propostas ao MEC
De acordo com o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário, até que a universidade esteja estruturada conforme seu estatuto.
O reitor temporário será responsável por estabelecer as condições para escolha do reitor definitivo, conforme a legislação.
Dentro de 180 dias após a nomeação, a UFEsporte deverá enviar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
Possibilidade de concurso público
Após autorização prevista em lei orçamentária, a instituição poderá realizar concurso público para contratação de professores do magistério superior e de técnicos administrativos.
Debate no plenário
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a criação da universidade atende a uma demanda antiga da sociedade.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, declarou.
Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, criticou a proposta e classificou o projeto como “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também criticou a iniciativa e afirmou que o governo cria novas universidades sem conseguir manter adequadamente as instituições já existentes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto que cria a Universidade Federal do Esporte segue agora para votação no Senado.
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