BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (14) que todo o material apreendido no caso Banco Master, durante a nova fase da Operação Compliance Zero, seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório.
A decisão foi tomada após pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao avaliar um requerimento de reconsideração apresentado pela Polícia Federal (PF). Inicialmente, Toffoli havia determinado que os materiais permanecessem sob guarda do STF.
Material será analisado pela PGR
No despacho, o ministro afirmou que, diante do êxito da operação deflagrada nesta quarta-feira, as provas colhidas devem ser avaliadas pelo titular da ação penal.
“Tendo em vista o êxito da operação realizada no dia de hoje, o material probatório colhido deve ser apreciado pelo titular da ação penal para a adequada formação da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”, escreveu Toffoli.
O ministro também determinou que os aparelhos apreendidos permaneçam desconectados de redes de telefonia e internet, como forma de preservar a integridade do material até a realização do periciamento.
Nova fase da Operação Compliance Zero
A nova etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, resultou na prisão temporária de Fabiano Campos Zettel, cunhado do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, além do bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens.
Ao todo, foram cumpridos:
- 42 mandados de busca e apreensão
- Ações em cinco estados
Também foram alvos de mandados o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Banco Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.
Suspeitas de desvios e lavagem de dinheiro
Segundo as investigações, os suspeitos teriam desviado recursos do sistema financeiro para abastecer patrimônio pessoal. Durante a operação, a PF apreendeu:
- Veículos e itens de luxo
- Mais de R$ 90 mil em dinheiro vivo
A operação tem como objetivo interromper a atuação de uma suposta organização criminosa e recuperar ativos obtidos de forma irregular.
Investigação tem escopo ampliado, diz Toffoli
No despacho que determinou o envio das provas à PGR, Dias Toffoli afirmou que a investigação em curso no STF possui um escopo mais amplo do que os inquéritos anteriores.
Segundo o ministro, há indícios de que fundos teriam sido utilizados para:
- Gestão fraudulenta
- Desvio de valores
- Lavagem de dinheiro
Essas práticas, de acordo com a decisão, ocorreriam em um contexto de suposto aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização.
Para Toffoli, a análise do material pela PGR permitirá ao órgão uma visão mais abrangente dos fatos. “A apreciação das provas permitirá que a Procuradoria tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções identificados até o momento”, afirmou.
Situação de Daniel Vorcaro
Preso em novembro pela Polícia Federal enquanto tentava embarcar para o exterior em um jatinho particular no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada posteriormente e atualmente cumpre prisão domiciliar.
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