BRASIL - O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim dos feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é tornar o país mais competitivo economicamente.
“Acho que o melhor seria todo feriado ir para o domingo de cada semana, pois não teríamos tantas interrupções na escala produtiva”, afirmou o deputado. A sugestão de Pollon foi feita no momento de discussão do fim da escala 6×1, que consta em PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“Todo feriado, ele não é grátis, ele custa. Ele tem um custo”, disse o deputado. “Pra quem você acha que fica esse custo? Quem banca esse custo? Sim, é você. Somos nós. É quem trabalha, quem paga imposto”, afirmou.
Pollon argumenta que “a motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”.
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O texto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, estabelece o seguinte:
- Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
- §1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
- §2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Por se tratar de uma PEC, a proposta necessita do apoio de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ou seja, 171 parlamentares.
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