Barroso defende participação de ministros do STF em eventos de empresários

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a participação dos ministros da Corte em eventos internacionais e empresariais, alegando que existe um "preconceito contra a livre iniciativa". Ele fez essas declarações nesta terça-feira, durante um encontro na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro.

“Os ministros do Supremo participam de eventos com advogados, no Ministério Público, visitam comunidades indígenas, recebem sindicalistas, parlamentares, representantes de moradores de rua, todo mundo tem interesse no Supremo”, afirmou Barroso.

"Estar no Judiciário é estar sujeito a críticas. Ninguém viaja com passagens pagas pelo Supremo, apenas o presidente da Corte em representação institucional do STF", acrescentou.

Em outro momento, Barroso mencionou que algumas decisões do STF dificultaram o combate à corrupção no Brasil.

"O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção", disse o ministro, sem citar diretamente Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2018, mas que teve sua condenação revista pelo STF em 2019.

Barroso acrescentou que "houve decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade", mas destacou que discordar dessas decisões não o permite "tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente".

O ministro foi um dos principais defensores da Lava-Jato no STF. Entre as decisões que ele mencionou como contrárias à operação estão o fim da prisão em segunda instância e a anulação de sentenças devido à ordem das falas dos delatores no processo.

Barroso também citou a submissão do afastamento do então senador Aécio Neves ao Senado. Na época, o atual presidente do STF afirmou que havia indícios claros de crimes cometidos por Neves, que foi acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. No entanto, a decisão colegiada da Corte foi derrubada pelo Senado.

Leia também: Brandão retoma o Governo do Maranhão após missão na Índia

Continua após a publicidade..

Por outro lado, Barroso ressaltou decisões do STF que, embora controversas, ele considera corretas, como a equiparação da homofobia ao crime de racismo, o reconhecimento da união civil entre casais homoafetivos, a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias e a autorização de aborto para fetos anencéfalos.

Barroso destacou que "a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações".

Defesa do sistema eleitoral
Barroso também afirmou que não há possibilidade de que "o que está acontecendo hoje na Venezuela" ocorra no Brasil. Ele se referia à posição contrária da Corte ao retorno do voto impresso, uma bandeira defendida pelo bolsonarismo nas eleições de 2018 e 2022.

“O Supremo atuou intensamente contra a volta do voto impresso, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil. Não tem nenhuma chance do que está acontecendo hoje na Venezuela ocorrer no Brasil ou algum tipo de denúncia como a que Donald Trump fez na eleição (americana) em que perdeu (2020). Aqui a votação é eletrônica e o código fonte é aberto um ano antes. Qualquer um pode fiscalizar”, disse Barroso.

A autoridade eleitoral venezuelana proclamou Nicolás Maduro vencedor das eleições de domingo, resultado que não foi reconhecido pela oposição e foi questionado por vários países, incluindo o Brasil, devido à falta de transparência do processo. A Venezuela usa sistema eletrônico para apurar votos e cédulas físicas para auditar o resultado.

O ministro também se posicionou contra a criminalização do aborto, afirmando que "não é uma boa política pública". Ele se referia ao debate sobre um projeto de lei na Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive em caso de estupro.

“O Supremo terá que decidir sobre esse assunto novamente no futuro. Tenho tentado levar a ideia de que é possível ser contra o aborto e isso não se confunde com prender a mulher. Preciso pautar isso em algum momento, mas não gostaria de pautar contra a compreensão da maior parte da população brasileira”, ressaltou o ministro.

Críticas ao Supremo
Ao abordar a atuação do Supremo, Barroso mencionou o aumento da midiatização da Corte — resultante de decisões durante a pandemia da Covid-19 — e de ataques contra os ministros.

“De 2018 para cá não podemos mais sair sozinhos na rua por causa de um espírito de agressividade e alguns trogloditas. O país mudou. Tem quem crie situações para filmar e colocar nas redes sociais. O mundo passou a ser assim. Eu lamento, mas não é culpa do Supremo também”, afirmou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.