Delegados veem retrocesso em regra estabelecida por Dino para nomeações na PF

BRASÍLIA - O ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) se tornou alvo de críticas de delegados da Polícia Federal (PF), após a pasta ter afrouxado regras para a indicação de diretores da polícia a partir de agora. 

Uma portaria de 2018 fixava regras mais rígidas, mas precisou ser alterada para que o novo diretor-geral, Andrei Rodrigues, pudesse ter mais opções de delegados para escolher para a cúpula da corporação. 

O Ministério da Justiça afirmou em nota encaminhada ao jornal Folha de S. Paulo que a mudança não provoca o afrouxamento. Afirmou também que a norma anterior criava uma reserva de mercado para delegados, por isso a mudança. 

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Publicação

Na última quarta-feira (4) a edição do Diário Oficial da União apresentou a mudança da portaria e flexibilizou critérios para a nomeação de cargos de direção na PF. 

Na portaria que até então estava em vigor, de 2018, somente poderia ser alçado ao posto de diretor o delegado da classe especial, com mais de 10 anos de exercício no cargo e com passagem por posto em comissão do "Grupo Direção e Assessoramento Superior —DAS 101.3 ou superior por, no mínimo, 1 (um) ano".

O ministro da Justiça Flávio Dino Dino reduziu os requisitos necessários e, a partir de agora, o delegado precisa apenas ser da classe especial para ser indicado para uma diretoria. O mesmo critério passa a valer para a nomeação do corregedor do órgão.

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Com a antiga regra da portaria, os delegados precisariam ter ocupado o cargo de coordenador ou superintendente regional por ao menos 1 ano antes de serem indicados para as diretorias da PF.

Dino exonerou toda a antiga direção da PF já no primeiro dia de governo. Andrei Rodrigues, contudo, ainda não formalizou a nomeação dos novos diretores.

Retrocesso

Delegados consultados pela reportagem do veículo apontam o afrouxamento como um retrocesso no sistema de governança interna da PF, uma vez que ele reduz a necessidade de experiência em gestão para os delegados interessados no cargo de direção.

Para os delegados, a imposição do requisito era fruto do aperfeiçoamento da governança interna e foi sugerida no passado por órgãos de fiscalização do próprio governo federal.

O afrouxamento foi a primeira medida tomada por Dino em relação a mudanças na PF.

'Intervenção'

Logo após ter anunciado Flávio Dino para o ministério, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a missão do socialista era “consertar” o funcionamento da PF. 

"Nós não queremos que policiais fiquem dando show nas investigações antes de investigar. Queremos que primeiro trate com seriedade as investigações. Nós sabemos que quanta gente se meteu na política de forma desnecessária", disse.

Já Flávio Dino, ao anunciar Andrei Rodrigues como novo diretor da PF, afirmou que haverá restauração da legalidade e da "plena autoridade" dos policiais.

"Nós levamos em conta a restauração da plena autoridade e da legalidade nas polícias e também a experiência profissional comprovada, inclusive na Amazônia brasileira. O delegado Andrei exerceu suas funções na Amazônia brasileira, que é uma área estratégica desse governo", afirmou.

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