BRASÍLIA - Foi apresentado nesta terça-feira (2), o projeto de lei de autoria do deputado Bebeto (PP-RJ) que tem o objetivo de garantir agravamento nas penalidades desportivas nos casos de infração contra árbitras. Essa nova proposta altera a Lei Pelé.
Pela proposta, as penas disciplinares para as infrações cometidas contra árbitras esportivas deverão ser aplicadas em dobro nos casos de violência contra a mulher em competições profissionais e não profissionais.
Segundo a Lei Pelé, as penas em caso de transgressões relativas à disciplina e às competições desportivas sujeitam o infrator a:
- Advertência;
- Eliminação;
- Exclusão de campeonato ou torneio;
- Indenização;
- Interdição de praça de desportos;
- Multa;
- Perda do mando do campo;
- Perda de pontos;
- Perda de renda;
- Suspensão por partida; ou
- Suspensão por prazo.
“O combate ao preconceito no esporte exige instrumentos mais vigorosos para enfrentar a cultura machista que não respeita o espaço da mulher em campo”, disse o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), ao defender as mudanças.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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