BRASÍLIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) realizou auditoria nos dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza socioeconomicamente as famílias brasileiras de baixa renda para a seleção de beneficiários de programas sociais, como Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família.
O tribunal comparou dados da Receita Federal com registros do CadÚnico, e identificou famílias com renda per capita superior ao limite do Programa Bolsa Família, que de acordo com a legislação, são elegíveis famílias com renda mensal de até R$ 77,00 ou com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um membro entre 0 e 17 anos.
A partir do cruzamento de dados, foram identificadas 163.173 famílias com indícios de erro ou fraude, cuja renda familiar é superior a quatro vezes o limite do programa. A correção dessas inconsistências geraria uma economia potencial de 16 milhões de reais aos cofres públicos no mês da verificação, ou, extrapolando-se para todo o ano de 2015, R$ 195 milhões.
De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Weder de Oliveira: “os procedimentos utilizados são replicáveis e mais facilmente sujeitos a revisão, sendo de grande utilidade aos gestores do CadÚnico e demais públicos interessados. O trabalho utilizou suporte metodológico robusto, bem documentado e, principalmente, foi feito com didatismo e preocupação com o leitor”.
Como consequência da auditoria, O TCU determinou à (Secretaria Nacional de Renda de Cidadania) Senarc que, no prazo de 180 dias, indique as providências que serão adotadas em relação às inconsistências encontradas e revise os controles internos utilizados para a verificação da elegibilidade dos beneficiários do Bolsa Família, de modo a minimizar erros. Além disso, a Senarc deve rever o enquadramento das famílias identificadas com indício de renda per capita superior ao limite do Programa.
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