SÃO LUÍS – O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu, na semana passada, a criação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão que irá fiscalizar os usos de cursos de água no país. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), com o regimento interno do conselho.
Formado por representantes do governo federal e da sociedade civil, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos deverá atuar ao lado dos Comitês de Bacias Hidrográficas, da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na elaboração, fiscalização e aprovação de recursos federais em projetos relacionados a corpos de água.
Entre suas primeiras atribuições, o Conselho deve dar continuidade à Política Nacional de Segurança de Barragens (PSNB), instrumento que obriga operadoras de hidrelétricas a adequarem as instalações de usinas de acordo com as normas de segurança ambiental e humanas exigidas pelo governo.
O conselho, também, fica responsável por agilizar a criação das agências de águas, que deverão ser encarregadas, por exemplo, de estudar maneiras de mitigar os efeitos das secas no Nordeste e de políticas para a despoluição de cursos de água.
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