BRASÍLAI - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da Saúde e Educação. Serão 75% dos valores para a Educação e 25% para a Saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não havia nenhuma nova fonte de recursos para financiar o sistema de saúde, lembrando que o SUS é a única alternativa de atendimento para 145 milhões de brasileiros.

O primeiro repasse dos royalties do petróleo, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas, R$ 112,25 bilhões no total.

O governo federal tem ampliado os recursos para saúde pública, passando de R$ 67,3 bilhões, em 2010, para R$ 100,3 bilhões, em 2014. Na avaliação per capita, o investimento teve aumento de 66% nos últimos 10 anos, passando de R$ 244,8, em 2003 para R$ 407,1 em 2012. Atualmente, a receita da União para a área da saúde corresponde ao recurso destinado no ano anterior, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) nominal, também, do ano anterior.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a Educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a Saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

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