Senado vota hoje várias emendas constitucionais

Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 15h26

O Senado Federal vota, a partir das 14h, diversas propostas de emenda constitucional, entre elas, a que estabelece limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal; a que permite o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente, mediante processo seletivo; e a que cria percentual do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aplicação de recursos em instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia Legal.

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