BRASIL - Nessa quinta-feira (29), foi aprovado o novo modelo para aferição da Cota de Tela de 2019, durante o sétimo encontro da Câmara Técnica do Segmento de Mercado de Salas de Exibição, presidido pelo diretor-presidente da ANCINE, Christian de Castro.

O modelo aprovado consolida a proposta de aferição por sessão, em consonância com a prática já estabelecida pelo mercado. A medida prevê ainda incremento de 20% do cumprimento da cota para sessões após às 17h, e a divulgação das médias das salas, o que reduzirá a assimetria de informação no setor, dando mais transparência na negociação para a manutenção de obras brasileiras em exibição.

Fica acordado também a Cota de Tela por Grupo Exibidor com mínimo de sessões por complexo, sem transferência entre o grupo. Ou seja, haverá um escalonamento da obrigação da cota, de acordo com o número de salas de um complexo exibidor, que será medida em porcentagens de sessões.

O que muda?

De acordo com essa lógica, grupos menores devem possuir uma obrigação de cota menor e o percentual de obrigação de cota de tela deve ser tanto maior, quanto mais salas detiver o grupo exibidor. Na prática, se um grupo exibidor de 10 salas exibe 1000 sessões anuais, a obrigação desse grupo deve ser de 100 sessões de filmes nacionais.

"É fundamental que a regulação aconteça de modo pactuado, a partir de um processo amplo e inclusivo de discussão, envolvendo todos os elos da cadeia de valor da atividade", afirma o ministro Sérgio Sá Leitão. "Importante também que haja boa vontade e bom senso de todos, e que os argumentos sejam baseados em dados precisos. Foi exatamente o que aconteceu na Câmara Técnica", disse.

Para o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, a evolução e o amadurecimento do mercado permitiu que se chegasse a esse novo modelo. "A digitalização das salas de cinemas trouxe a multiprogramação, e com ela a possibilidade de mais filmes nacionais exibidos em diferentes salas e horários. Não faz mais sentido aferirmos a cota por dia. O que percebemos é que, embora fixe números de dias e de títulos nacionais conforme a quantidade de salas do complexo, o modelo em vigor gera distorções no mercado de exibição. A medida da cota por sessão aumenta o incentivo para os exibidores programarem filmes brasileiros, expandindo a oferta e a diversidade de obras para o público. E a aferição por grupo exibidor trará maior equilíbrio distributivo e alívio regulatório ao pequeno e médio exibidor", avalia.

O aperfeiçoamento na aferição foi possível também graças aos dados das salas de cinema fornecidos diariamente à Ancine através do Sistema de Controle de Bilheteria (SCB), implementado em 2016. "O SCB permite a granularidade por sessão, informando o público e renda por sessão de cada obra programada. Com isso, é possível termos dados mais precisos", explica o Superintendente de Análise de Mercado, Daniel Mattos.

Um dos instrumentos mais antigos e mais utilizados para proteger e fomentar a produção audiovisual nacional, a Cota de Tela para o filme brasileiro foi estabelecida pela primeira vez em 1932, com o objetivo de contrapor a presença hegemônica do produto cinematográfico estrangeiro, especialmente dos filmes das majors hollywoodianas.

A proposta de modelo aprovada na reunião seguirá agora para a Oitiva e em seguida encaminhada para a Presidência da República, que tem até o fim do ano para publicar o Decreto da Cota de Tela de 2019.

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