#‎EuConsumoAudiovisualNoMeuCelular

Campanha em redes sociais apoia indústria cinematográfica nacional

Movimento critica a ação judicial movida pelas empresas de telefonia para não pagar a Condecine.
Portal EBC23/02/2016 às 14h05

BRASIL - Com a hashtag #‎EuConsumoAudiovisualNoMeuCelular, diversas pessoas estão manifestando seu apoio à indústria cinematográfica nacional em postagens nas redes sociais. A campanha critica a ação judicial movida pelas empresas de telefonia para não pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), imposto que é revertido diretamente para a produção audiovisual no Brasil.

A ideia é postar fotos exibindo o celular em páginas de vídeos ou ligados em aplicativos de streaming, para comprovar que o serviço é consumido neste tipo de aparelho. Petra Costa e Glauber Paiva Filho fazem parte dos cineastas que aderiram à tag no Facebook.

A campanha tem peso maior porque o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) obteve liminar na Justiça contra o pagamento da Condecine. Juntamente ao uso da hashtag, um abaixo-assinado e a mobilização de cerca de 30 sindicatos, associações e fundações do setor audiovisual tentam reverter à situação.

A forte mobilização nas redes a respeito do tema sugere que a perda dos recursos provenientes das telefonias pode significar uma profunda crise no cinema nacional.

Entenda

Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) conseguiu uma liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o recolhimento da Condecine. Um dos argumentos do SindiTeleBrasil para suspender a cobrança do imposto é que os setores de audiovisual e telecomunicações não estão vinculados.

Na decisão favorável ao SindiTelebrasil, o juiz Itagiba Catta Preta Neto suspendeu o recolhimento da Condecine às empresas filiadas à entidade, e argumentou que “somente deve suportar o tributo quem for integrante do setor que demanda uma atuação efetiva no segmento sujeito à intervenção”.

A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entradas das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel), e criar a nova cobrança. O pagamento da Condecine deve ser feito pelas empresas de telefonia até o dia 31 de março.

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