O secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, anunciou que a secretaria entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para reverter 265 liminares concedidas a pessoas que conseguiram se matricular na próxima fase do concurso para a Polícia Civil e Militar por decisão judicial.
A etapa final consiste nos cursos de formação das Academias das polícias. “Há capacidade para 450 vagas na Academia de Polícia Civil, por exemplo, e, com essas liminares, teremos que atender 650 pessoas. Não temos dinheiro para pagar as bolsas e os materiais necessários para tanta gente”, disse. Caso a secretaria não consiga derrubar estas liminares, pretende pelo menos conseguir autorização para formar duas turmas com datas diferentes de início das aulas.
O curso para policiais civis deveria ter começado no último dia 12, com os formados entrando em serviço no final de novembro. Já o curso para policiais militares está previsto para setembro, com os aprovados começando a trabalhar em fevereiro do ano que vem.
“Não podemos deixar esse concurso ser prejudicado, pois ele é um anseio da população. A falta de policiais é um problema gravíssimo e simplesmente não temos de onde tirar contingente, principalmente para mandar para o interior”, afirmou Mendes em entrevista ao jornalista Roberto fernandes, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM.
O Maranhão tem proporção de um policial para 877 habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um policial para 300 habitantes como “média aceitável”. É o estado com a menor proporção entre número de habitantes e policiais militares do país (um policial para 692 habitantes, sendo que este cálculo foi feito já incluindo os policiais que entrarão pelo concurso, o que significa que a deficiência atual é ainda maior).
Dados do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-MA) também revelam que há 85 cidades sem nenhum policial civil e 135 sem delegado. A necessidade de contingente das polícias é de 5.700 funcionários, segundo cálculos da Secretaria de Segurança. O plano é de lotar no interior do estado 90% dos aprovados no concurso para a Polícia Civil e 50% dos aprovados para a Polícia Militar.
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