SÃO LUÍS - Iniciou-se, na quinta-feira (1º), o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. A tramitação eletrônica, a prática de atos processuais e representação por meio eletrônico de novas demandas cíveis passam a ser feitas, exclusivamente, por meio do sistema nessas unidades.

Os critérios da ampliação do PJe para os três Termos Judiciários da Comarca da Ilha estão definidos na Portaria Conjunta n° 8/2016, que inclui as classes processuais e assuntos das competências cível e comércio; recuperação de empresas; registros públicos; família e casamento; guarda e responsabilidade; tutela, curatela e ausência; sucessões, inventário, partilhas, arrolamentos e alvarás; fazendas públicas Estadual e Municipal, inclusive execução fiscal; improbidade administrativa; ações do Art. 129., inciso II, da Lei nº 8.213/1991; saúde pública, meio ambiente e urbanismo; fundações; interesses difusos e coletivos; interesses individuais homogêneos e individuais indisponíveis; cartas precatórias e cartas de ordem.

Os magistrados e servidores das três unidades passaram por capacitação no programa desde o dia 22 de agosto até esta sexta-feira (2), ministrada por analistas da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O treinamento apresenta as funcionalidades do sistema e esclarece dúvidas sobre a operação da nova ferramenta processual.

Para a juíza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues, da vara única da Comarca da Raposa, a nova ferramenta vai facilitar o trabalho tanto do Judiciário quanto dos outros agentes envolvidos no processo, como servidores, partes e advogados, agilizando o ajuizamento, acompanhamento e resolução rápida de demandas urgentes. “O Poder Judiciário também precisa seguir as inovações tecnológicas para aperfeiçoar o trabalho e aumentar a celeridade”, avalia.

Virtualização

A movimentação eletrônica dos processos permite o ajuizamento de ações e demais peticionamentos diretamente pela internet, 24 horas por dia – inclusive nos fins de semana e feriados -, sem a necessidade de deslocamento.

O sistema garante segurança, autenticidade e integridade dos documentos, pela certificação digital, eliminando o uso do papel e etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições, e contribuindo para a economia de recursos e preservação do meio ambiente. A medida não inclui a desmaterialização dos processos que atualmente tramitam em suporte físico.

Em 2016, a virtualização já foi concluída em todas as varas de Família e na Vara de Interdição, Sucessão e Alvará do Termo Judiciário de São Luís. Desde 1º de agosto, o Tribunal de Justiça também passou a receber apelações, agravos de instrumento, remessas e outros recursos por meio do PJe.

Em 2014, todos os Juizados Especiais foram inseridos no meio eletrônico. No âmbito do Tribunal, a instalação foi iniciada, em 2015, sincronizada com as 16 varas Cíveis, oito varas da Fazenda Pública (incluindo três de Execução Fiscal) e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“A implantação do PJe representa um verdadeiro marco no Judiciário maranhense, pois o sistema implementa um novo paradigma na forma de tratar processos judiciais, permitindo que a tão almejada celeridade processual seja alcançada, com ganhos de produtividade e eficiência”, afirma o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto.

O magistrado Roberto Abreu, coordenador do Comitê Gestor para instalação do PJe, informa que o sistema deverá ser expandido, ainda este ano, para mais comarcas do Estado. Pelo cronograma, a instalação, até o fim de 2016, segue para Itapecuru-Mirim, Timon, Balsas, Vitorino Freire, Barra do Corda, Grajaú, Codó, Coroatá, Açailândia, João Lisboa e Imperatriz.

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