VARGEM GRANDE - O titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, ajuizou, em 27 de fevereiro, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado, requerendo a interdição imediata da delegacia de Polícia Civil do município de Vargem Grande.

As três celas da unidade prisional, atualmente, abrigam 32 presos, entre provisórios e adolescentes, apesar de terem capacidade para somente 12 detentos. A delegacia funciona, ainda, como Polícia Judiciária, unidade de detenção provisória e de cumprimento de pena para sentenciados, vindos de três municípios e da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Dos presos da delegacia, doze cumprem pena em regime semiaberto, que permanecem à noite em cela improvisada e separada das demais, sem vigilância adequada. "Todas as celas são insalubres e precárias, com instalações improvisadas e sem ventilação adequada, em condições subumanas", relata o representante do MP-MA, na ação.

Como o município de Vargem Grande não tem sistema de esgoto, os próprios policiais improvisaram a construção de uma fossa séptica na parte externa ao muro da delegacia, impossibilitando o trânsito no local. "Além disso, a fossa é localizada próximo à cozinha da delegacia, comprometendo a preparação e a qualidade da alimentação fornecida aos presos", afirma Nascimento Neto.

As atividades da delegacia, também, sofrem com o reduzido contingente policial, o que acarreta a precariedade da vigilância dos presos. Apenas um investigador permanece de plantão, que também atua na condução de presos ao Fórum, no atendimento médico e na entrega de intimações. Além disso, o investigador é auxiliado por guardas municipais, que exercem a função de carcereiros, sem preparo para a segurança da unidade policial. Outro problema é que a revista dos familiares dos presos em dia de visita é prejudicada pela falta de policiais civis ou servidores públicos do sexo feminino.

Além da interdição da delegacia, o promotor requer a remoção imediata da delegacia dos presos provisórios e condenados para unidades adequadas, em prazos determinados pela Justiça, e a proibição do recebimento de novos presos. Também foi solicitada multa por descumprimento em R$ 20 mil diários e a construção de nova unidade prisional no município.

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