SÃO LUÍS - Com o objetivo de que as varas judiciais de Caxias sejam utilizadas como campo de estágio para estudantes de Direito, o Tribunal de Justiça e a Sociedade Educacional Caxiense (SOEDUCA) ampliaram a abrangência de convênio entre as duas instituições, antes restrito apenas ao juizado daquela comarca. O termo aditivo do convênio foi assinado pelo vice-presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, e pela presidente da SOEDUCA, Márcia Marinho.

Juizado e varas estão instalados nas dependências da Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI), situada na Rua Coronel Libânio Lobo, 805, centro. Márcia Marinho explica que a modificação no convênio se dá pela necessidade de estagiários também nas varas e não somente no juizado.

Segundo o convênio, ficam à disposição do Juizado Especial Cível e Criminal e das varas da referida comarca, os alunos do curso de direito da FAI, preferencialmente, os que estiverem cursando do 6º período em diante. Além destes, a FAI recebe como estagiários alunos pertencentes ao Núcleo de Prática Jurídica, com o intuito de auxiliar as partes junto aos defensores e aos respectivos juízes.

Firmado em 14 de dezembro de 2006, na gestão do desembargador Augusto Galba Falcão Maranhão, o convênio surgiu com o objetivo da implantar o Anexo do Juizado Cível e Criminal de Caxias nas instalações da FAI, de acordo com os artigos 1º e 3º da Lei 9.099/95. Inicialmente o convênio previa como campo de estágio para os alunos apenas o juizado.

CONVÊNIOS - O TJ mantém outros convênios com instituições educacionais, a exemplo do UniCeuma, em São Luís, que abriga, desde 2001 (gestão Jorge Rachid), as Turmas Recursais, e desde 2004 (gestão Milson Coutinho), o 7º Juizado Especial Cível.

Com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi firmado convênio, em 1996 (gestão João Miranda Sobrinho) para a instalação do Juizado Cível e Criminal no Fórum Universitário, situado na Rua do Sol, na capital. Foram celebrados ainda convênios com a A. Região Tocantina de Educação e Cultura, mantenedora da FACIMP, objetivando estágio superrvisionado para o curso de Direito, em 2006, e com a Faculdade Santa Terezinha CEST, para a instalação de um juizado especial como campo de estágio supervisionado, bem como a instalação no mesmo imóvel do Núcleo de Práticas Jurídicas destinado a acadêmicos do curso de direito e/ou docentes vinculados ao CEST.

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