SÃO LUÍS - Uma representação do Ministério Público (MP) estadual, para intervenção do Estado no município de Caxias, e três denúncias contra prefeitos de outros municípios voltam a constar da pauta do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), nesta quarta-feira, 11. Ao todo, 15 processos serão julgados na sessão jurisdicional.
A representação para intervenção em Caxias é fundamentada no descumprimento, por parte do município, de ordem judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, referente a exclusão de precatórios no orçamento municipal dos exercícios financeiros de 1994 a 1997 e também nos anos de 2000, 2002 e 2003.
Em outros processos, são denunciados os prefeitos Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzim, do município de Barra do Corda; José Cardoso do Nascimento, o Zé Tude, de Araioses; e José Teixeira de Miranda, o Zé Miranda, de Campestre do Maranhão.
A denúncia contra o prefeito de Barra do Corda é, segundo o Ministério Público, em virtude de irregularidades encontradas na prestação de contas da prefeitura, no exercício financeiro de 1998. Ainda de acordo com o MP, o prefeito de Araioses está sendo denunciado pela prática de crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67.
Já em relação ao prefeito de Campestre do Maranhão, a acusação é pela prática do delito previsto no artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 - dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
Além dos processos contra os prefeitos, serão julgados, pelo Pleno, sete mandados de segurança, um agravo regimental, um conflito de competência, um agravo de instrumento e uma queixa-crime.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.
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