SÃO LUÍS - O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Caxias celebra os bons resultados colhidos em 2005. No ano passado, verificou-se o ajuizamento de 1458 mil processos cíveis, com a realização de 1042 mil audiências. Os números foram divulgados pela juíza titular da comarca, Alice Prazeres Rodrigues.
Nas 1042 mil audiências foram firmados 708 acordos, concedidas 766 sentenças e arquivados 1482 mil processos. Na área criminal, foram recebidos 407 TCO e realizadas 615 audiências, resultando em 115 composições civis e 69 transações penais, com 479 sentenças prolatadas e 487 processos arquivados.
Desde o início de 2005 foi implementado no juizado a remessa prévia de pauta de audiências para as delegacias dos municípios abrangidos pela atuação do juizado (Caxias, São João do Sóter e Aldeias Altas), das quais são informadas as partes. Esta medida ocasionou uma melhor resposta do Judiciário às partes litigantes, que já ficam cientes da data de comparecimento perante o juízo para a audiência de conciliação.
Segundo a juíza, a distribuição prévia de pauta de audiências sanou uma grande dificuldade, que era a intimação das partes para comparecerem à audiência, em razão da não-localização do autor do fato ou da vítima. A medida também resultou na diminuição do número de mandados a serem cumpridos pelos dois oficiais de justiça da comarca.
"Hoje, no Juizado Especial de Caxias, são realizadas audiências de conciliação sobre fatos que ocorreram no mês anterior. São reservadas duas semanas no mês para andamento dos processos criminais e duas semanas para a realização de audiências dos processos civis, alternadamente", explica a magistrada.
Com a adoção de audiência una nos processos cíveis movidos em desfavor de pessoa jurídica, com a realização da conciliação instrução e julgamento em um só ato, obteve-se um crescimento significativo de acordos, com substancial redução da pauta de audiência do juiz conciliador, que pode atender a outras demandas entre pessoas físicas.
Outras melhorias previstas para 2006 são a informatização do Juizado até o mês de julho, com a instalação do programa Themis e a inserção dos dados para interligação do sistema. Ainda no segundo semestre, a aplicação das penas alternativas no juizado criminal serão incrementadas com o acompanhamento do Ministério Público e estruturação de todos os órgãos conveniados. "Já firmamos convênios com o município de Caxias e Aldeias Altas nesse sentido", informou a juíza.
Com informações da Corregedoria Geral da Justiça
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