O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Viana, vai assinar Termo de Ajustamento de conduta com a Diretoria da Caema para a construção do sistema de captação, tratamento e distribuição de água da cidade de Cajari.
A Assessoria Jurídica da Caema informou que a empresa está aguardando parecer da Gerência de Qualidade de Vida para a assinatura do Termo e início das obras, considerando que as licitações só poderão ser feitas pelo Estado.
O Termo prevê o compromisso da Caema de ajustar a conduta da empresa de acordo com as normas fixadas pela Portaria nº 36 do Ministério da Saúde, que estabelece os padrões de qualidade da água potável. Além disso, a Caema se compromete também de enviar para a Promotoria de Viana, relatórios periódicos sobre o andamento da execução da obra e a manter em funcionamento o atual sistema de tratamento e distribuição de água.
Para isso, será necessária a transferência para Cajari, de todo equipamento de tratamento de água utilizado na cidade de Vitória do Mearim, tão logo entre em operação o seu novo sistema de abastecimento de água que está em fase de conclusão. Esse equipamento vai auxiliar o atual sistema de Cajari, proporcionando o aumento do volume da água distribuída em níveis adequados de consumo.
O Promotor de Justiça de Viana, Fábio Menezes de Miranda, esclarece que ao constatar a falta de tratamento de água na cidade de Cajari, inicialmente, solicitou à Gerência de Qualidade de Vida análises laboratoriais e uma vistoria no sistema de distribuição. A vigilância sanitária expediu laudo técnico comprovando que a água distribuída estava imprópria para consumo humano.
Segundo ele, a Caema se dispôs a assinar o termo alegando, através de documentos, que já tinha incluído no orçamento de 2003 a implementação do sistema de tratamento de água daquele município. O novo sistema constará, dentre outras coisas, de casa química, casa de bomba, estação de tratamento de água (ETA) e reservatório de lavagem elevado com capacidade para 50 metros cúbicos/hora.
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