Pelo menos 70 prefeitos maranhenses, entre diretores da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e presidentes de associações regionais, estarão participando de uma mobilização em Brasília, nos dias 5 e 6 de novembro.
Liderados pelo presidente da Famem, Ricardo Archer (PMDB), e ao lado de prefeitos de outros estados, eles vão discutir com os senadores e deputados federais vários projetos de interesse dos municípios que estiveram paralisados durante a campanha eleitoral.
Os prefeitos querem o apoio dos parlamentares, principalmente, para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 559/02 que trata da cobrança da taxa de iluminação pública nos municípios, e do projeto de Lei 447/01, que trata da responsabilidade do transporte escolar. Segundo o prefeito Ricardo Archer, “a aprovação das duas propostas representa uma economia mensal para os municípios de 4% a 5%, no caso da iluminação pública, e até 15% no caso do transporte escolar”.
PRIORIDADES – A PEC da iluminação pública vai viabilizar a cobrança, pelas prefeituras, de contribuições para o custeio do serviço por parte dos municípios. “Ela já foi aprovada no Senado Federal e na Comissão Especial da Câmara, mas ainda precisa ser apreciada no plenário pelos deputados, em dois turnos”, explicou Archer.
Segundo ele, a PEC precisa entrar na ordem de prioridades da Câmara porque, como trata-se de emenda constitucional, tem que respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, tem que ser aprovada no ano anterior para entrar em vigor no exercício seguinte.
O outro projeto prevê a responsabilidade dos municípios no transporte escolar, cuja regulamentação caberá às prefeituras. “Esta matéria já foi aprovada pela Câmara. Foi ao Senado, onde sofreu alterações. Por isso teve que voltar à Câmara, para que as alterações pudessem ser aprovadas. Esta matéria também está tramitando em regime de urgência”, explicou o prefeito.
TRANCAMENTO – A principal dificuldade dos prefeitos é com o trancamento da pauta de votações do Congresso. “A pauta está obstruída por 31 Medidas Provisórias que, enquanto não forem votadas, impedem a apreciação de outras matérias”, explicou Ricardo Archer. “É esse o objetivo da mobilização da próxima semana, para pressionar pela desobstrução da pauta”.
A Famem age em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Sabemos que se não estivermos em vigília permanente nossas reivindicações serão esquecidas”, concluiu o presidente da federação.
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