Duas celas que serviam de local de castigo de presos na Penitenciária de Pedrinhas foram interditadas na última sexta-feira, 6. A decisão do juiz José Américo Abreu Costa, da Vara de Execução Penal de São Luís, atendeu a pedido do Ministério Público Estadual. A interdição se baseou numa "correição extraordinária" realizada na última semana, quando foram verificadas as más condições de funcionamento das celas.
De acordo com a decisão do magistrado, os presos que se encontravam nessas celas foram remanejados e as cópias dos autos encaminhadas à supervisão do presídio para apuração disciplinar de abusos praticados contra detentos. Nas celas de seis metros quadrados ficavam até três presos, expostos ao sol, à sujeira, e sem ventilação. "As condições das celas violavam o artigo 5º da Constituição Federal que proíbe a tortura e o tratamento desumano ou degradante", informou o juiz José Américo.
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