Nova versão do Minha Casa, Minha Vida é adiada para 2020

BRASÍLIA - O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou na sexta-feira, 20, durante uma coletiva de balanço anual, que o lançamento do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida - ainda sem nome oficial -, será adiado por causa dos custos operacionais, que ainda estão sendo discutidos com operadores financeiros. O ministro disse que o nome e os detalhes do programa deverão ser revelados ainda em janeiro de 2020, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O programa havia sido anunciado no início do mês e, de acordo com o ministro, a medida provisória que cria o benefício já foi redigida. O entrave está nas taxas praticadas pelos bancos, que estão acima da meta desejada, disse o ministro. “Os custos precisam ser módicos o suficiente para fazer sentido. Qualquer custo que supere 10%, o governo já torce o nariz. Esse custo é muito alto para uma transação. E temos uma meta, que não seja utilizado mais de 10% do valor do voucher [em taxas]”, disse.

Outro impasse para o lançamento do novo programa é a ausência na previsão orçamentária para 2020. Mas Gustavo Canuto se disse otimista em relação aos fundos para o programa. “Temos uma expectativa otimista de que deve haver uma brecha orçamentária. O Congresso Nacional fez um esforço para realocar verbas. Talvez isso abra espaço [para o novo programa]”, argumentou.

A quantidade de casas financiadas pelo novo programa vai variar de acordo com o orçamento que será disponibilizado. A média dos vouchers será de R$ 60 mil, podendo oscilar de acordo com o mercado de regiões específicas. O voucher também deve ser usado para pagar as taxas operacionais.

De acordo com Canuto, os terrenos onde serão feitas as construções não está incluído no tíquete, e poderá ser adquirido por meio de parcerias com estados e municípios. “Isso [a parceria entre União e estados] já existe hoje. A maioria dos empreendimentos tem uma parceria do estado, que doa o terreno para fazer a construção. Aqueles estados que quiserem complementar o voucher com mais 10 mil, 20 mil, estarão aptos a resolver a situação do cidadão”

O novo programa utilizará a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), porta de acesso para diversos programas sociais de distribuição de renda e de benefícios continuados

Uma década

Em 2019, ano em que completa uma década de existência, o Minha Casa Minha Vida, considerado o maior programa habitacional já tocado no Brasil, registrou atrasos na liberação de recursos e despertou especulações sobre o futuro do atendimento de famílias de baixa renda.

O programa tem quatro faixas, definidas a partir do poder aquisitivo das famílias. A faixa 1, que atende aos mais pobres, não teve novos projetos em 2019. E o Orçamento de 2020 reservou apenas o pagamento dos contratos em andamento.

Por causa das restrições orçamentárias e da redução dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), principal fonte do Minha Casa Minha Vida, a tendência é que a faixa 1 do programa acabe, segundo expectativa do sindicato da habitação. A faixa atende famílias com renda de até R$ 1.800. Nesse caso, o governo subsidia 90% do valor do imóvel. O restante é financiado pela Caixa Econômica Federal.

De 2009, quando o Minha Casa Minha Vida foi criado, a 2013, 80% dos contratos do programa eram para unidades habitacionais da faixa 1, para famílias mais pobres, segundo um levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Já entre 2014 e 2018, período que coincide com a crise econômica, o percentual despencou para 20%. O governo Jair Bolsonaro tenta reformular o programa, mas ainda não apresentou um projeto com as novas regras.

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