Política de Privacidade de Dados

1. Informações gerais

Essa Política de Privacidade de Dados (“Política”) possui como objetivo transmitir informações a respeito da forma como tratamos os dados pessoais (“Dados”) dos titulares que utilizam nossos serviços (“Usuários”), seja por meio de conteúdo impresso, sites, portais, aplicativos e demais sistemas de informação, físicos ou digitais, que exibam ou se vinculem a esta “Política” (“Serviço” ou, em conjunto, “Serviços”). Também busca esclarecer aos interessados acerca dos cuidados que temos com a privacidade de dados, dos motivos da coleta, da finalidade, com quem compartilhamos e da forma como o titular pode exercer seus direitos previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos Usuários, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Ao aceitar essa Política de Privacidade, o Usuário confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Essa Política de Privacidade de Dados foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade de Dados poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou de evolução e alterações de processos e tecnologias, razão pela qual se convida os interessados a sempre consultá-la, periodicamente.

O uso de Dados específicos de cada Serviço, não previstos aqui, serão regulados nos respectivos termos de uso (“Termos de Uso”).

2. Direitos do titular

O GRUPO MIRANTE se compromete a cumprir as regras previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em respeito aos seguintes princípios:

• Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
• Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou administrativas adequadas.

O titular possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

• Direito de acesso: é o direito do titular de obter do GRUPO MIRANTE a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de Atualização: é o direito do titular de obter do GRUPO MIRANTE, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados, desde que os mesmos não estejam sendo mantidos em virtude de outras obrigações legais;
• Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o GRUPO MIRANTE não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
• Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
• Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

O titular do dado pessoal (Usuário) poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita ou por e-mail enviada ao GRUPO MIRANTE especificando:

• Nome completo
• Número do CPF
• E-mail
• Direito que deseja exercer
• Data
• Telefone para contato

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: dpo@mirante.com.br, ou por correio, ao seguinte destinatário:

2.1

Ainda que o titular tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos o Grupo Mirante pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização de sites, aplicativos e demais sistemas de informação do GRUPO MIRANTE, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o titular deverá fornecer somente seus dados pessoais, se solicitado e com a específica finalidade, e não os de terceiros.

4. Coleta de Dados

Coletamos os Dados do Usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos, portais e demais serviços oferecidos pelo Grupo Mirante ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pelo Grupo Mirante (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados do Grupo Mirante de acordo com a presente Política).

A coleta de dados dos titulares se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade de Dados.

4.1. Os dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos Usuários nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Grupo Mirante, tais como a criação de eventual Conta ou cadastro, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;

(ii) quando informados no formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada;

(iii) quando forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos Usuários, tais como por meio de Cookies; ou

(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com o Grupo Mirante.

4.1.2. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o titular

Para a execução de contratos eventualmente firmados entre o GRUPO MIRANTE e o titular, poderão ser tratados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o conteúdo de eventuais comunicações realizadas com o titular.

4.1.3. Dados sensíveis

Não serão coletados via site, portal, aplicativo ou qualquer outro sistema de informação dados sensíveis dos titulares, conforme definidos no art. 11º da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

• dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do titular;
• dados genéticos;
• dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
• dados relativos à saúde do titular;
• dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do titular;
• dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

Quando houver a real necessidade de coleta de algum dado sensível, no local constará sempre o esclarecimento sobre esta necessidade, finalidade e demais formas de tratamento, e também um termo de consentimento para que o titular possa concordar ou não.

4.1.4. Dados coletados por terceiros em suas próprias propriedades

Nós possuímos diversos parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores que criam e oferecem a você bens e serviços, além de sorteios, ações comerciais e promoções através das suas próprias propriedades que são acessadas a partir dos Serviços. Os Dados que você fornece quando visita e/ou completa transações nesses sites de terceiros são solicitados e obtidos por esses parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de tratamento de Dados. Para obter informações sobre as normas de tratamento de Dados desses parceiros, anunciantes e/ou patrocinadores, recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade no próprio site do parceiro, anunciante e/ou patrocinador.

4.1.5. Dados coletados por Parceiros em nossas propriedades

Nós podemos ter Parceiros que incluem tags, pixels, cookies e outras ferramentas de monitoramento em nossas propriedades. Estas tecnologias permitem acompanhar suas atividades em nossas propriedades (como, por exemplo, mensurar atividades e tendências de uso dos Serviços), para lhe oferecer a melhor experiência de uso de nossos Serviços ou uma publicidade direcionada com frequência de exposição adequada, sempre buscando proporcionar a você uma experiência única e personalizada.

4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do titular, com finalidade clara e específica, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.1.7. Quais dados coletamos

As informações que o Grupo Mirante coleta podem incluir, mas não se limitam a:

• (i) nome;
• (ii) gênero;
• (iii) CPF;
• (iv) endereço de e-mail;
• (v) endereço postal;
• (vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o Usuário);
• (vii) data de nascimento;
• (viii) informações de pagamento;
• (ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
• (x) endereço IP;
• (xi) páginas visitadas;
• (xii) links e botões clicados;
• (xiii) agenda de contatos; e
• (xiv) dados de navegação.

4.1.7.1. O Grupo Mirante não é responsável pela veracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo Usuário, sendo de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão e atualizá-las. O Grupo Mirante poderá solicitar, periodicamente, que o Usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos.

4.1.7.2. O Grupo Mirante utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em políticas do Google, privacidade e termos, com as quais o Usuário plenamente concorda ao aceitar a presente Política. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do Usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Grupo Mirante isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do GRUPO MIRANTE, o titular está de acordo com a presente Política de Privacidade de Dados.

O titular tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A solicitação de retirada do consentimento poderá ser feita através dos canais de comunicação informados no item 2.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular apenas será realizado nas hipóteses previstas na presente Política de Privacidade, em razão de legítimo interesse (Art. 10º da LGPD) ou para as hipóteses previstas em lei (Art. 7º da LGPD), ou seja, dentre outras, as seguintes:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
• para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os Dados eventualmente coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificação, autenticação e autorização;
2. Entregar conteúdo impresso e/ou digital;
3. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos Usuários;
4. Realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos Serviços;
5. Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política);
6. Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou pelas Empresas Relacionadas e/ou, ainda, por nossos parceiros e anunciantes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push);
7. Ofertar novos Serviços a você, através da sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push), inclusive aqueles cuja contratação você iniciou, mas não finalizou;
8. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
9. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Mirante;
10. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do Usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Mirante, realizando tais operações de forma anonimizada com dados anonimizados;
11. Promover e fornecer os serviços do Grupo Mirante e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Grupo Mirante;
12. Resguardar o Grupo Mirante de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Mirante;
13. Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos ao Grupo Mirante ou a terceiros;
14. Prevenir problemas técnicos ou de segurança;
15. Proteger nossos direitos e propriedades, inclusive de invasões e hackeamento;
16. Proteger os direitos de propriedade de terceiros que usam nossos Serviços;
17. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
18. Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos Usuário, no caso de contratação de algum serviço pago;
19. Enviar newsletters e e-mails que o Usuário expressamente concordou em receber;
20. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
21. Personalizar a experiência do Usuário, seja criando um perfil, identificando ou recomendando conteúdos, produtos ou Serviços ou selecionando e personalizando anúncios;
22. Utilizar os Dados com as mesmas finalidades permitidas na forma da lei ao terceiro que compartilhou seus dados com o Grupo Mirante, assim como nos termos desta Política.

4.3.1. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade de Dados somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.3.2. O eventual uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do Grupo Mirante, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do Grupo Mirante, além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

4.3.3. O compartilhamento dos Dados dos Usuários poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do Usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos Dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade.

4.3.4. Desde já o Usuário fica ciente de que o Grupo Mirante poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas — inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas do Grupo Mirante; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Grupo Mirante, conforme previsto na Legislação Aplicável. O Usuário manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

4.3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do Usuário.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do titular serão armazenados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são tratados. O período de armazenamento dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados pessoais dos titulares apenas poderão ser armazenados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
• para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.1. Os Dados Pessoais do titular serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação).

4.2. O Grupo Mirante poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do titular, possuindo o Grupo Mirante a faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. O Grupo Mirante também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo titular ou após o término do prazo legal de guarda.

4.5. Compartilhamento e transferência dos dados pessoais

O Grupo Mirante utiliza serviços e tecnologias de terceiros confiáveis que seguem padrões de segurança aceitáveis e que estão sujeitos à obrigação de confidencialidade.

Os dados dos Usuários poderão ser compartilhados com os terceiros abaixo, sempre de acordo com essa Política, com os Termos de Uso do respectivo Serviço (quando houver), a legislação aplicável e para os fins abaixo estabelecidos:

• Patrocinadores e Anunciantes: para fins de cumprimento de exigências de ações comerciais, promoções ou concursos, no caso de ações comerciais, promoções ou concursos patrocinados por outras empresas ou por meio de parcerias com o Grupo Mirante, desde que você tenha concordado em participar de tais ações ou promoções e concursos.
• Empresas de pesquisa: para oferecer um serviço mais adequado ao seu perfil, nós e/ou nossos parceiros de pesquisa poderemos entrar em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar nossos Serviços.
• Empresas Relacionadas: para (i) identificar produtos e serviços das Empresas Relacionadas que possam ser do seu interesse; (ii) criar um perfil mais personalizado sobre você com o propósito de ajudar a personalizar a sua experiência nos serviços de Empresas Relacionadas; (iii) ofertar publicidade baseada em seus interesses; (iv) realizar pesquisas e análises para auxiliar na melhoria dos serviços das Empresas Relacionadas; e (v) comunicar ações comerciais, promoções ou concursos conduzidos pelas Empresas Relacionadas e/ou pelo Grupo Mirante em parceria com as Empresas Relacionadas. Por Empresas Relacionadas entendem-se todas empresas que são ou venham a ser controladas, controladoras, coligadas ou estar sob controle comum do Grupo Mirante.
• Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação: para (i) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (ii) hospedar os Serviços e conteúdos; e (iii) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.
• Prestador de Serviços de Suporte Técnico: para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos usuários ou assinantes. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros.
• Prestadores de Serviços de Marketing: para oferecer anúncio relevante ao seu perfil, e-mail marketing, telemarketing, SMS, notificação instantânea (push), contamos com serviços de terceiros.
• Instituições Financeiras, Provedores de Meios de Pagamento, Integradores de Meios de Pagamento e Empresas de Cartões de Crédito: para processar o pagamento no caso de você contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
• Parceiros de Análise de Dados e de Crédito: para confirmar e completar seus Dados, poderemos cruzar os Dados que você nos fornece com aqueles que você compartilhou com empresas de análise de Dados, inclusive de crédito.
• Autoridades Governamentais: para (i) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (ii) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, quando houver, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.
• Entidades de segurança e prevenção a fraudes: para (i) cumprir obrigação contratual; (ii) exercitar os termos e condições desta Política e/ou dos Termos de Uso e/ou contratos de assinatura aos quais você tenha aceitado; (iii) prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas; (iv) prevenir problemas técnicos ou de segurança; e (v) denunciar violações e/ou proteger nossos direitos e propriedades.
• Parceiros de Mensuração: para realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração dos Serviços.
• Afiliadas da Globo (Rede Globo de Televisão): para que possam gerenciar os seus serviços que se utilizem de nossas ferramentas tecnológicas.
• Parceiros e compradores de novas companhias e/ou ativos: para venda de negócios, ativos ou participações societárias do Grupo Mirante, ou constituição de novas companhias e realização de investimentos.
• Parceiros de Negócios: para (i) aprimorar nossos Serviços; (ii) ampliar nossos negócios; e (iii) desenvolver novos negócios, inclusive negócios que envolvam a prestação de serviços a terceiros de complementação de Dados, para fins de facilitar seu cadastro e melhorar sua experiência nos produtos e serviços dos parceiros.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (Controlador)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste contexto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é o GRUPO MIRANTE, que poderá ser contatado pelos canais de comunicação informados no item 2.

5.2. Do operador de dados subcontratado (Operador)

O operador de dados subcontratado é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que trata os dados pessoais sob a supervisão do responsável pelo tratamento dos dados, controlador.

5.3. Do encarregado de proteção de dados (DPO)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional/empresa encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados e o processador de dados subcontratado, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações do GRUPO MIRANTE nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste contexto o encarregado de proteção de dados (data protection officer) do Grupo Mirante é o Hugo Cutrim. Que poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@mirante.com.br, com sede em:

6. Armazenamento dos Dados

Os Dados obtidos do Usuário poderão ser armazenados em servidor próprio do Grupo Mirante ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades do Grupo Mirante. O Grupo Mirante fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.

7. Segurança no tratamento dos dados pessoais do titular

O GRUPO MIRANTE armazena os dados coletados em ambiente seguro e controlado, comprometendo-se a aplicar as medidas técnicas, administrativas e jurídicas aptas a prover a segurança dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.

Os Sites e Aplicativos utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante aos dados pessoais que são transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o dispositivo utilizado pelo titular, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o GRUPO MIRANTE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, vírus ou invasão do banco de dados, ou, ainda, culpa exclusiva do titular, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O GRUPO MIRANTE se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais, indicando que adote as medidas cabíveis.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoca, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o GRUPO MIRANTE se compromete a tratar os dados pessoais do titular com confidencialidade, integridade e disponibilidade, dentro dos limites técnicos e das obrigações legais vigentes.

8. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do titular e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do titular para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo titular, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do titular, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do titular ou da forma como utiliza os recursos do site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam a identificação do titular, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades atuem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um titular são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade de Dados também lhes são aplicáveis.

8.1. Cookies do site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do titular e administrados exclusivamente pelo site. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do titular, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do titular, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

8.2. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos titulares que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao titular que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.

8.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O titular poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador, aparelho ou mesmo não aceitando a Política de Cookies que é exibida no site sempre que o titular acessa.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do titular que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados:

• Internet Explorer: Gerenciar cookies
• Safari: Safari
• Google Chrome: Chrome
• Mozilla Firefox: Firefox
• Opera: Opera

9. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do titular, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

10. Das alterações

A presente Política de Privacidade de Dados foi atualizada pela última vez em: 26/07/2021.

O GRUPO MIRANTE se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços e tecnologias utilizadas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o titular demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso aos serviços e apresentar a sua ressalva nos canais de comunicação de atendimento, se assim o desejar.

11. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Luís, Estado do Maranhão, em que se encontra a sede do GRUPO MIRANTE.