O Mundo Invisível da Engenharia

Muitas vezes, o papel da engenharia é invisível para a sociedade, apesar de sua presença essencial em praticamente todos os aspectos da nossa vida cotidiana. A infraestrutura das cidades, os alimentos que consumimos, a eletricidade que ilumina nossas casas, a internet que nos mantêm conectados e até os avanços na medicina – tudo isso é resultado do trabalho de engenheiros, de diversas modalidades, lembrando que já contamos com mais de 300 títulos de engenheiros registrados nas diversas modalidades do Sistema CONFEA CREA. No entanto, sua importância permanece muitas vezes oculta, longe dos olhos do grande público.

A engenharia é a base do desenvolvimento socioeconômico, combinando ciência e tecnologia para criar soluções que impulsionam o progresso. Das construções que habitamos, à eletricidade que consumimos, à internet, ao refrigerante, à saúde, aos carros, aviões, foguetes, navios, computadores, e até o nosso smartphone, cada aspecto da vida moderna é tocado de alguma forma pela engenharia. Com mais de 300 títulos de engenheiros, que incluem engenheiro civil, ambiental, de transportes, agrônomo, agrícola, florestal, de pesca, de alimentos, químico, nuclear, de petróleo, de biotecnologia, de minas, geólogo, eletricista, em eletrônica, de telecomunicações, biomédico, mecânico, acústico, mecatrônico, de produção, aeronáutico, aeroespacial, naval, de computação, de software, engenheiro de segurança do trabalho, entre muitos outros, a engenharia é um campo de atuação vasta e indispensável. Mas, afinal, o que sabemos sobre o mundo invisível dessa profissão? Como ela se exerce? E será que seu exercício profissional é realmente livre?

Diante da relevância da engenharia para a sociedade, surge a pergunta: qualquer pessoa pode exercer essa profissão? A resposta é não. Assim como ocorre em outros países como Portugal onde temos a OEP (Ordem de Engenheiros de Portugal) e os Estados Unidos onde temos agências estaduais estatais que emitem a licença, e uma associação privada, que aplica exames de proficiência para Engenharia e Agrimensura, o NCEES (National Council of Examiners for Engineering and Surveying ou Conselho Nacional de Licenciamento de Engenheiros e Agrimensores), no Brasil a engenharia é uma profissão regulamentada por lei, que exige formação acadêmica e registro profissional. Isso é necessário para garantir que apenas pessoas devidamente qualificadas possam assumir a responsabilidade por obras e serviços que impactam a segurança e o bem-estar da população.

O exercício da engenharia no Brasil é regulamentado pela Lei nº 5.194/1966, que estabelece a necessidade de formação específica e registro no Sistema CONFEA/CREA. Essa regulamentação tem o objetivo de assegurar que as atividades técnicas sejam conduzidas por profissionais devidamente habilitados, prevenindo riscos à sociedade. Além disso, a Lei nº 6.496/1977 criou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um documento que formaliza a responsabilidade do engenheiro sobre cada obra ou serviço, garantindo rastreabilidade e delimitando as responsabilidades técnicas, garantindo compromisso com a qualidade e segurança.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou diversas vezes sobre a importância da qualificação técnica em contratos e licitações públicas, ressaltando que a atuação de engenheiros devidamente registrados é essencial para evitar falhas, desperdício de recursos e riscos à população.

A história recente de sinistros fatais envolvendo a engenharia reforça a gravidade da preocupação com a atuação inadequada e a falta de fiscalização técnica no setor. Incidentes como o incêndio da Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas [3], o rompimento da barragem em Mariana, que causou 19 vítimas fatais [4], e o colapso de Brumadinho, que levou à morte de 252 indivíduos [5], são exemplos marcantes dessa tragédia. Outros casos, como o incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, que matou 10 pessoas [6], e o colapso da ponte Juscelino Kubitschek, que causou 12 mortes entre os estados do Tocantins e Maranhão [7], somam 535 vidas perdidas em apenas cinco acidentes.

Esses eventos demonstram claramente o alto poder lesivo e os riscos à segurança pública do exercício ilegal e da má conduta nas obras e serviços da engenharia. Eles sublinham a importância de garantir que apenas engenheiros devidamente qualificados e registrados possam atuar em atividades que impactam diretamente a segurança e o bem-estar da sociedade. Além disso, ressaltam a relevância da atuação rigorosa dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) na fiscalização dos atos profissionais, uma vez que os danos resultantes de falhas técnicas ou da ausência de um controle adequado são, muitas vezes, irreparáveis. Esses trágicos acidentes servem como um alerta sobre os riscos iminentes de permitir a execução de atividades sem a devida competência técnica e fiscalização, o que pode comprometer a integridade e a vida de pessoas.

Apesar da sua presença crucial, a engenharia continua sendo um "mundo invisível", com muitos dos seus impactos não sendo totalmente reconhecidos ou compreendidos. A atuação dos engenheiros é fundamental para garantir inovação, segurança e desenvolvimento, mas sua contribuição permanece muitas vezes nas sombras, longe dos holofotes da sociedade.

Assim como não confiamos nossa saúde a pessoas sem formação médica, também não deveríamos confiar as obras e serviços da engenharia a pessoas sem a devida qualificação. A engenharia não é apenas uma ciência aplicada; é um compromisso com a segurança, a eficiência e o progresso. Não existe ciência, tecnologia e inovação sem engenharia! Reconhecer o "mundo invisível" da engenharia é fundamental para garantir um futuro mais seguro, sustentável e tecnologicamente avançado.

Fontes: 

[1]  Como seria o mundo sem a Engenharia?, disponível em https://www.youtube.com/watch?v=JgQNAF4FHMA&ab_channel=RenatoArl%C3%A9o

[2] Tabela de Títulos Profissionais aprovada pela Resolução CONFEA nº 473/2022, atualização : 21/01/2025

[3] G1 Rio Grande do Sul, 27/01/2021

[4] G1 Minas Gerais, 05/11/2020

[5] Costa, Gilberto. Agência Brasil, 09/11/2019

[6] G1 Rio de Janeiro, 08/05/202019

[7] Sobe para 12 total de mortos após queda de ponte. EBC, disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/sobe-para-12-total-de-mortos-apos-queda-de-ponte#:~:text=A%20Marinha%20do%20Brasil%20confirmou,)%20e%20Estreito%20(MA).

[8] Lei Federal nº 5.194/1977

[9] Lei Federal nº 6.496/1977

[10] Acórdão nº 1925/2019-TCU-Plenário

[11] NCEES, disponível em https://ncees.org/

[12] OEP, disponível em https://www.ordemdosengenheiros.pt/pt/

[13] Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU, disponível em https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-5-2-habilitacao-tecnica/

 

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.