TSE retoma julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prossegue nesta terça-feira (21), a partir das 19 horas, o julgamento que poderá determinar o futuro político do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro (PL). Após ser absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Moro enfrenta um recurso que contesta sua vitória eleitoral e que pode resultar na cassação de seu mandato.

O julgamento, inicialmente marcado para os dias 16 e 21 de maio, teve a primeira sessão interrompida após a leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso. A interrupção ocorreu devido a uma sessão simultânea no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão será retomada às 19 horas, horário que não coincide com outras atividades judiciais, conforme mencionou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Entenda o caso

Em abril, o TRE-PR rejeitou, por 5 votos a 2, as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022, apresentadas em ações movidas por uma federação composta por PT, PCdoB, PV e pelo PL. As ações pediam a cassação do mandato de Moro, declarando sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de nova eleição para o Senado no Paraná.

No final de 2021, Moro se filiou ao Podemos, cogitado como candidato à Presidência. Em março de 2022, ele deixou o partido e se filiou ao União Brasil, inicialmente como pré-candidato ao Senado por São Paulo. Após ter sua mudança de domicílio eleitoral vetada, anunciou sua candidatura pelo Paraná.

Composição do TSE e detalhes do julgamento

O TSE é composto por sete membros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, sendo este último o relator do caso Moro. Uma maioria simples é necessária para a decisão de condenar ou absolver.

Natureza do TSE na fiscalização de contas públicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui papel crucial na fiscalização da legalidade das eleições e na garantia da conformidade das campanhas eleitorais com as leis de financiamento. Como parte de suas responsabilidades, o TSE supervisiona a regularidade das contas de campanha, avaliando relatórios financeiros e investigando possíveis irregularidades. Esse monitoramento assegura que a influência do poder econômico não comprometa a equidade e a legitimidade das eleições.

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