Eleições 2024

TSE autoriza uso de Fundo para compra de imóveis em leilões

Os ministros reforçaram o entendimento ao responderem a uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos

Mirante News FM / Com informações do TSE

Os ministros reforçaram o entendimento ao responderem a uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos
Os ministros reforçaram o entendimento ao responderem a uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos (Divulgação TSE)

BRASÍLIA - Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinalou que partidos políticos podem utilizar os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, para adquirir imóveis alienados em leilões. Contudo, o Plenário vetou a possibilidade de compra realizada a partir de financiamento imobiliário firmado com instituição bancária.

Os ministros reforçaram o entendimento ao responderem a uma consulta feita pelo diretório nacional do partido Republicanos.

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