BRASIL - A PEC do fim da reeleição para presidente da República foi protocolada nesta segunda-feira (2) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Senado Federal. A proposta reúne 30 assinaturas de parlamentares, número superior às 27 necessárias para iniciar a tramitação.
O texto proíbe a reeleição apenas para o cargo de presidente da República e estabelece que a mudança passe a valer a partir das eleições de 2026. Governadores e prefeitos continuam com direito à recondução.
O que prevê a PEC do fim da reeleição
A PEC do fim da reeleição determina que:
- O presidente da República tenha apenas um mandato;
- A regra entre em vigor na data da promulgação;
- A nova norma seja aplicada já ao eleito em outubro de 2026;
- Governadores e prefeitos mantenham a possibilidade de reeleição.
Na justificativa, Flávio argumenta que a possibilidade de recondução ao cargo compromete o princípio da alternância de poder no Executivo.
Segundo o senador, o presidente passa a governar sob a lógica de uma campanha permanente, o que poderia prejudicar decisões estruturantes de longo prazo.
Histórico da reeleição no Brasil
A reeleição para cargos do Executivo foi aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, presidentes puderam disputar um segundo mandato consecutivo.
Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro também defendeu o fim da reeleição durante a campanha. No entanto, disputou um segundo mandato em 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta atual é apresentada por Flávio como um gesto político e uma bandeira de campanha.
Apoios e tramitação no Senado
A PEC do fim da reeleição conta com o apoio de parlamentares como:
- Magno Malta (PL-ES);
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Tereza Cristina (PP-MS);
- Sergio Moro (União Brasil-PR);
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto começa a tramitar no Senado e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado.
Para que a PEC do fim da reeleição seja aprovada, são necessários votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em cada Casa — o equivalente a pelo menos 49 senadores.
Proposta semelhante não avançou
Em maio de 2025, o Congresso discutiu proposta semelhante que acabaria com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de prever mandatos de cinco anos e eleição única para todos os cargos. O texto, no entanto, não avançou.
Com a nova articulação, Flávio Bolsonaro tenta recolocar o tema no centro do debate político e ampliar sua base de apoio no Senado.
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