BRASÍLIA – A comissão sobre penduricalhos criada pelo Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira (4), às 10h, a primeira reunião para discutir regras de transição que assegurem o cumprimento do teto constitucional no pagamento de verbas ao funcionalismo público.
A portaria que instituiu o grupo foi publicada na noite de segunda-feira (2) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e prevê reuniões semanais até 20 de março, quando deverá ser entregue o relatório final.
Cronograma e objetivo
A comissão sobre penduricalhos foi criada após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
São considerados penduricalhos valores pagos como indenizações por fora do limite constitucional, equivalente ao salário de ministro do STF, atualmente em R$ 43,6 mil.
A tendência é que eventual acordo seja levado ao plenário da Corte no dia 25 de março, quando será retomado o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos nos Três Poderes.
Revisão em até 60 dias
Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos não previstos em lei e fixou prazo de 60 dias para que os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo revisem pagamentos que não respeitem o teto.
Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
Composição do grupo
A comissão sobre penduricalhos reúne representantes do Poder Judiciário, Senado, Câmara dos Deputados e Governo Federal, além de instituições convidadas.
Entre os integrantes estão:
Poder Judiciário
- Bruno César de Oliveira Lopes
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves
- Desdêmona Arruda
- José Gomes Filho
- Roberto Dalledone Machado Filho
Senado
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar
- Gabrielle Tatith Pereira
- Ilana Trombka
Câmara dos Deputados
- Guilherme Brandão
- Jules Michelet
- Lucas Ribeiro
- Sabá Cordeiro
Governo Federal
- Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
- Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
- Representante da Casa Civil da Presidência da República
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Instituições convidadas:
Procuradoria-Geral da República
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro
- Eliane Peres Torelly de Carvalho
- Ubiratan Cazetta
Tribunal de Contas da União
- Alessandro Giuberti Laranja
- Cláudia Regina Bezerra Jordão
- Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque
Defensoria Pública da União
- Thomas de Oliveira Gonçalves
- Thiago Moreira Parry
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