Mais fácil!

Receita Federal simplifica solicitação do CNPJ

A partir do próximo mês, cartórios de vários Estados devem prestar o serviço.

Agência Brasil

Atualizada em 27/03/2022 às 11h41
(Foto: Reprodução)

BRASÍLIA - A Receita Federal simplificou a solicitação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil assinaram convênio que permite ao usuário solicitar, alterar e baixar o documento concomitantemente com o registro do ato em cartório.

Pelo convênio, as solicitações de inscrição, alteração e baixa do CNPJ poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, seguindo o modelo de atos sujeitos a registro em Juntas Comerciais.

Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio firmado entre a Receita Federal e o instituto.

Segundo a Receita, a expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estejam prontos para prestar o serviço.

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