BACABAL – O organizador da micareta Bacabal Folia, José Clécio Souza Silva, terá que pagar R$ 70 mil por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A ação foi requerida pela titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Bacabal (a 249 km de São Luís), Klycia Menezes, depois que a organização do evento, realizado nos dias 19 a 21 de julho deste ano, descumpriu sete termos do acordo assinado em 26 de junho.
Termo de Ajustamento de Conduta
O documento estabelecia limites quanto à duração do evento e determinava medidas sanitárias e de atendimento de saúde aos participantes. Também determinava ações preventivas para reprimir delitos e danos ao patrimônio público. Além de regulamentar a venda de bebidas alcoólicas, o acordo exigia a apresentação prévia das autorizações dos órgãos competentes para a realização do evento.
A multa por descumprimento foi estipulada em R$ 10 mil por infração, a ser revertida em favor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Bacabal.
"Embora ciente das obrigações assumidas no TAC, o organizador descumpriu diversos itens do acordo, restando ao Ministério Público ingressar com a ação de execução para cobrar a multa estabelecida", esclarece a promotora de justiça Klycia Menezes.
Ela enfatiza que, durante os três dias do evento, foi necessária a intervenção policial em virtude do esgotamento do horário estabelecido, fazendo com que o Comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal solicitasse o término dos shows aos próprios músicos.
A organização do Bacabal Folia também não apresentou o Alvará Municipal, a Licença da Delegacia Regional de Polícia Civil e o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar no prazo determinado no TAC.
Os documentos deveriam ter sido encaminhados até às 14 horas do dia 18 de julho só foram emitidas na noite do dia 19 de julho, no início da realização do evento.
Além dessas irregularidades, outras falhas foram constatadas durante a realização do evento, descumprindo o que foi determinado no Termo.
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