SÃO LUÍS - Em entrevista realizada na tarde desta quinta-feira (2) ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, o advogado Carlos Brissac, especialista em proteção de dados, e Fernando Rezende, acadêmico em Direito e presidente da Liga Acadêmica de Direito Privado, trouxeram mais detalhes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709) e sua aplicação durante as eleições deste ano.
Aprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a Lei define o que é são dados pessoais e como eles podem ser protegidos e utilizados com segurança jurídica e sem prejuízo.
Ouça.
Saiba quem disputa as eleições em São Luís.
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