IMPERATRIZ - O juiz federal determinou, nesta quinta-feira (35), que o município de Imperatriz obedeça ao feriado estadual de 28 de julho, antecipado para 26 de março, de acordo com a Medida provisória 343, de 19/03/2021. A decisão foi atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão.
A decisão pede ainda que a prefeitura cumpra imediatamente o Decreto Estadual 36.601, de 19/03/2021, adotando medidas concretas para permitir que nos dias 27 e 28 de março de 2021 somente sejam exercidas as atividades previstas no art. 11-C do referido ato normativo.
Em caso de descumprimento, o município deve pagar multa de R$ 100 mil. Na decisão, o juiz se baseou no atual quadro da pandemia no estado, e justificou que a disseminação do novo coronavírus não se enquadra no conceito de "assunto de interesse local".
A decisão considera ainda os últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Prefeitura Municipal, que mostram que a cidade está acompanhando o atual cenário nacional, enfrentando o pico da doença. Até o dia 23 – faltando ainda oito dias para o fim do mês – já foram contabilizados 100 óbitos, número bastante superior ao observado nos meses de janeiro (16) e fevereiro (69).
Em nota, a Aliança Empresarial, formada pelos sindicatos patronais e de trabalhadores do comércio, informou que vai acatar a decisão da Justiça, suspendendo as atividades nesta sexta (26) e sábado (27).
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