IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, realizou nessa terça-feira (28), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, uma audiência pública para discutir a situação da Funac em Imperatriz. A audiência teve a presença da Defensoria Pública, Polícia Civil, sociedade civil, e representantes da Funac.
A proposta da Defensoria Pública em Defesa da Criança e do Adolescente foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Defensoria Pública e Funac. O objetivo é garantir a promoção de medidas que possam conter a onda de fugas, tentativas de fuga e conflito entre os internos.
A presidente da Funac, Solimar Saboia, disse que várias medidas estão sendo tomadas, principalmente da unidade do bairro Três Poderes, onde desde o ano passado ocorrem fugas e motins. Disse, ainda, que os servidores da Funac em Imperatriz estão passando por um curso de capacitação que vai ajudar a lidar com situações críticas na unidades.
A Funac em Imperatriz atende adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até aos 21 anos, que cometeram atos infracionais e estão em cumprimento de medida cautelatória e sentenciados com medidas socioeducativas privativa e restritiva de liberdade. Atualmente, 53 anos adolescentes estão internados na unidade dos Três Poderes.
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