Para acabar com lixo nas ruas

Terrenos baldios terão de ser murados, sob pena de multa que pode chegar a R$ 50 milhões

O prazo para murar terrenos é de 20 dias e multa pode chegar a R$ 50 milhões.
Imirante Imperatriz03/02/2017 às 19h10

IMPERATRIZ – Os terrenos localizados na área urbana de Imperatriz que vem recebendo, ou não, lixo doméstico terão de ser murados em um prazo de 20 dias, sob pena de serem desapropriados pela prefeitura. A fiscalização começou a ser realizada por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

De acordo com anuncio da prefeitura, a primeira etapa dessa operação começa desta segunda-feira, (6), e abrangerá a parte da cidade que se situa entre a Rodovia BR-010 e as margens do Rio Tocantins.

A ação tem por objetivo corrigir o aspecto urbanístico, evitar proliferação das doenças transmitidas pelos ratos, baratas e mosquitos, e acabar com a sangria de recursos da secretaria de Infraestrutura, Sinfra, que tem feito repetidas ações de limpeza dessas áreas para vê-las, no dia seguinte, novamente transformadas em lixões.

A secretária da Sema, Rosa Arruda informou que a Lei Municipal 850/97, (Código de Posturas do Município), obriga os donos dos terrenos a murá-los, sob pela de confisco desses bens.

Consta, ainda, um decreto, o 6514/2008, que estabelece multa que vai de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem for flagrado lançando lixo em lugares impróprios, e que a Lei 9605, que trata dos crimes ambientais, determina pena de detenção de seis meses a um ano para o mesmo tipo de crime.

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