IMPERATRIZ - O Ministério Público fechou acordo judicial com os proprietários da Boate New Itz, para proibir o acesso de menores de 18 anos no estabelecimento.
O acordo judicial é resultado de inspeção realizada pelo Comissariado de Justiça da Infância e Juventude, em que foi detectada a presença de menores no local. A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz foi comunicada sobre a violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, a fiscalização passou por outros estabelecimentos e deve continuar.
O acordo, homologado pelo juiz da Infância e Juventude Delvan Tavares, deve aplicar multa no valor de R$ 5 mil, por causa da irregularidade detectada.
Além disso, os responsáveis pelo estabelecimento, também se comprometeram a ter uma controle mais rigoroso quanto à entrada de menores e, exigir apresentação de documento de identificação.
Os valores recolhidos serão revertidos em favor do projeto de combate às drogas, que será realizado nas escolas de Imperatriz pelo Comissariado de Justiça da Infância e Juventude, em parceria com a Fundação Cultural de Imperatriz e, demais entidades da rede de proteção à infância.
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