IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) enviou ofícios ao juiz titular da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, solicitando providências para a conclusão das Ações Civis Públicas que, em sua maioria, são de improbidade administrativa e tramitam na Vara.

Os ofícios foram encaminhados, após levantamento de dados feito pelo MP, com base em correição realizada na Vara da Fazenda Pública este ano, embasados nos preceitos das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade aos julgamentos nos tribunais.

A promotora Nahyma Ribeiro Abas enviou quatro ofícios à Vara da Fazenda Pública neste mês. Segundo a promotora, há 27 processos conclusos para despachos ou sentença, sendo que há processos que aguardam há mais de um ano, e um processo que tramita há mais de 13 anos.

Ainda com base nos dados da correição ordinária realizada na Vara, o MP verificou que 21 processos da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz encontram-se paralisados, aguardando despachos de mero expediente ou cumprimento de atos processuais.

A promotora diz que os processos em questão referem-se a ações de improbidade administrativa, ações de execução de multas impostas a gestores e ex-gestores públicos pelo Tribunal de Contas do Estado e ações de ressarcimento aos cofres públicos.

Nahyma Abas afirma que considerou as constantes metas estabelecidas pelo CNJ para que sejam priorizados os julgamentos das ações de improbidade administrativa e de todas as que pedem reparação de dano ao erário.

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