IMPERATRIZ - Nesta terça-feira (26), o Conselho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) fará uma reunião com os voluntários.

No encontro serão compartilhadas as informações sobre o convênio com o Governo do Estado, a situação e previsão de conclusão das obras do presídio de Imperatriz, informações sobre a participação dos voluntários em sua gestão, entre outros assuntos.

A reunião está marcada para às 19h30, no salão do Clube de Mães da rua Aquiles Lisboa. A Apac tem o objetivo de promover a humanização das prisões sem perder de vista a finalidade punitiva da pena.

O que é Apac

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica, própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a Apac possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto, de forma a evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação do condenado.

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