IMPERATRIZ - A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu tutela antecipada obrigando o município de Senador La Rocque, distante 30 km de Imperatriz, a garantir transporte para sete pacientes que necessitam de tratamento em Imperatriz. O pedido foi feito em Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada pelo promotoria da cidade.

O município terá que garantir o transporte de Raimundo Nunes Bezerra Neto, Francisca Oliveira Lima, Raimundo Rosa da Silva, Maria Alves de Almeida, Jedamias Barbosa Batista, que precisam de tratamento de hemodiálise, de segunda a sábado, em Imperatriz. Samuel Pereira Sousa e Veneranda Sousa Castro, também fazem tratamento na segunda maior cidade do Estado e tiveram o transporte garantido. Samuel é acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), e Veneranda realiza fisioterapia na Unidade de Saúde do Cumaru.

Desrespeitando a Constituição Federal e a Lei nº 8.082/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), o município se nega a disponibilizar transporte aos pacientes. Alguns, em certas ocasiões, tiveram que contratar veículos para não interromperem o tratamento.

O promotor, Carlos Augusto Ribeiro, enfatizou que se o município não dispõe dos referidos atendimentos, deve garantir o deslocamento para locais onde são oferecidos. "O transporte é necessário e imprescindível para a manutenção da saúde dos pacientes", afirmou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.