SÃO PAULO - Nesta terça-feira, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou a Lei Geral das Olimpíadas (PCL 2/2016). Segundo informações da Agência Senado, a medida visa regulamentar ações relacionas aos direitos de transmissão, venda de ingressos, operação nos aeroportos, segurança entre outros.

A proposta foi relatada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), e busca cumprir as exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI) e do Comitê Paralímpico Internacional (IPC) para que o maior evento poliesportivo do mundo fosse realizado no Rio de Janeiro.

Dentre as regulamentações que a lei propõe, estão a venda de ingressos com 50% de descontos para pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência e acompanhantes, todos residentes no Brasil. Além disso, será destinada uma cota das entradas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

No âmbito da divulgação, os veículos com transmissão não licenciada terão direitos a uma cobertura jornalística. Além disso, é proibido alterar o logo das empresas organizadoras. Na questão da segurança, não serão toletadas quaisquer manifestações de preconceito e atos discriminatórios.

Além da CCT, o projeto ainda tramita na em duas comissões: Educação, Cultura e Esporte (CE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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