Moradia

Proibição de despejo durante a pandemia está na pauta do Senado

O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo.
Agência Senado08/06/2021 às 10h42
Proibição de despejo durante a pandemia está na pauta do SenadoPL proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA - O PL 827/2020 que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021 está entre as pautas da próxima reunião de Plenário, às 16h desta terça-feira (8).

A proposta do deputado André Janones (Avante-MG) passou pela Câmara em 18 de maio e agora no Senado tem Jean Paul Prates (PT-RN) como relator. O texto prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.

Durante a votação, os deputados alegaram que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, socorre os mais pobres que têm dificuldades de conseguir dinheiro para o pagamento de aluguel em tempos de crise econômica.

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