BRASIL - A lista de medicamentos isentos de prescrição, aqueles que não precisam de receita médica, foi atualizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A organização é por grupos terapêuticos, com suas indicações e exceções que não podem ser isentas de receita médica. Esses medicamentos podem ser adquiridos ou utilizados pela população sem a necessidade de receita, seja do médico ou do odontólogo. São produtos de baixo risco que tratam sintomas.

A lista está alinhada à resolução RDC 98/2016 que, recentemente, atualizou as regras para o enquadramento de medicamentos isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição.

Regras

A resolução RDC 98/2016 define sete regras para que o medicamento posso ser considerado isento de prescrição:

- Tempo de comercialização;
- Perfil de segurança;
- Indicação para tratamento de doenças;
- Indicação de uso por curto período;
- Ser manejável pelo paciente;
- Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso;
- Não apresentar potencial de dependência.

Orientação para as empresas

Com a nova regulação, a Anvisa disponibilizou para as empresas do setor uma área em seu portal com informações específicas sobre os procedimentos relacionados ao enquadramento de medicamentos isentos de prescrição.

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