BRASÍLIA - Um "golpe" contra os usuários que afronta o Marco Civil da Internet e pode oficializar um modelo elitista e excludente nas telecomunicações do país. Com estas palavras o senador José Medeiros (PSD-MT) referiu-se nesta sexta-feira (22) em Plenário à decisão favorável da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à limitações de franquia na banda larga fixa.
Na segunda-feira (18), a agência suspendeu os limites por 90 dias, exigindo que as operadoras cumpram determinadas regras antes de aplicar as sanções, como o fornecimento de ferramentas de acompanhamento no consumo. Ainda assim, Medeiros critica a postura da Anatel, a quem considera "agir na prática como a advogada das operadoras na promoção de um modelo perverso".
"Com esse modelo quem for de baixa renda só poderá usufruir de fato as possibilidades da rede mundial por um ou dois dias por mês. A pirataria vai voltar a explodir e, na prática, é como se regredíssemos ao tempo da internet discada", lamenta. Para o senador, a nova regra tem o intuito não-declarado de combater o crescimento exponencial nas plataformas de streaming e estancar a sangria já percebida no número de usuários dos serviços de TV a cabo.
"É uma tentativa mal disfarçada de forçar milhões de usuários a aderirem a franquias mais caras, prejudicando o direitos dos brasileiros de se comunicarem", reforça.
Saiba Mais
- Consumidores devem ficar atentos a ofertas de planos de internet fixa com limite
- Consumidores criticam proposta de limitar uso da internet fixa
- Consumidor deve ficar atento sobre cobrança de banda larga
- Anatel garante que população poderá opinar sobre franquia para internet fixa
- Anatel quer ouvir governo e sociedade sobre franquia de dados para internet fixa
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.