SÃO LUÍS – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discute, na tarde desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL nº 5.964/13) que proíbe o uso de máscaras, capuzes, coberturas ou pinturas no rosto em manifestações violentas.

A proposta, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), regulamenta as situações em que o manifestante será obrigado a se identificar e a forma como se dará a abordagem das forças policiais. O projeto não proíbe, porém, a utilização de máscaras ou outros disfarces em festas populares, folclóricas ou religiosas; em representações artísticas ou desportivas; em festividades em caráter privado; em razão de prescrição médica e, até mesmo, em manifestações pacíficas.

Foram convidados para o debate, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; o procurador da República no Distrito Federal Peterson de Paula Pereira; o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Evandro Luís Castello Branco Pertence; a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga; o delegado Gilson Perdigão Soares Filho; o coronel da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro Henrique Lima de Castro Saraiva; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira; o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jooziel de Melo Freire.

De acordo com o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que propôs a realização da audiência pública, dois valores constitucionais, dois princípios estão em questão: o princípio da liberdade de manifestação e o interesse coletivo.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.